Seberi e Incra realizam entrega de títulos de posse para moradores da linha Pires após 42 anos de espera

Após 42 anos de espera, um momento histórico marcou a comunidade da linha Pires, no interior de Seberi. A administração municipal, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizou o ato oficial de entrega dos títulos de posse de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica e reconhecimento às famílias que vivem e produzem na localidade.

A cerimônia foi realizada na Câmara de Vereadores de Seberi, reunindo autoridades, lideranças e moradores da comunidade para celebrar essa conquista aguardada há décadas.

Durante a cerimônia, o prefeito Adilson Balestrin destacou a importância histórica do momento para as famílias da comunidade e para o município. “Este é um momento que representa muito mais do que a entrega de documentos. Estamos falando de dignidade, de segurança e de reconhecimento para famílias que há mais de quatro décadas aguardavam por esse direito”, afirmou.

O superintendente regional do Incra/RS, Nelson José Grasselli, destacou que a emissão dos documentos transforma os ocupantes em proprietários formais de suas terras. O processo foi retomado de forma intensiva em 2018, incluindo a certificação de 739,63 hectares e o georreferenciamento individual das parcelas.

Para muitos agricultores, o documento representa o fim de um período marcado por tensões e ameaças de despejo que persistiram mesmo após os decretos federais da década de 80.

Condições de pagamento e impacto na produção

A titulação estabelece critérios para a quitação das terras baseados na pauta de valores de terra nua do Incra. Os novos proprietários podem optar pelo pagamento à vista com 20% de desconto ou pelo parcelamento em até 20 anos, com três anos de carência.

Nestes casos, o título mantém cláusulas resolutivas por dez anos, período em que o imóvel não pode ser comercializado. Para aqueles que desejarem a liberação imediata dessas restrições, o pagamento deverá ser realizado pelo valor integral da pauta de titulação. Além da segurança jurídica, a posse definitiva deve facilitar o acesso ao crédito agrícola.