Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica quando houver alto risco à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. A medida busca ampliar a proteção prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Pelo texto, a tornozeleira passa a ser regra em situações de risco atual ou iminente, especialmente quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriores. Caso um juiz decida suspender o uso do equipamento, deverá justificar a decisão.

Em municípios sem comarca, o delegado de polícia poderá determinar a instalação da tornozeleira, devendo comunicar o Ministério Público e a Justiça em até 24 horas, para que o juiz avalie a manutenção da medida.

O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento, que emitirá alertas automáticos para ela e para a polícia caso o agressor ultrapasse a área de aproximação proibida.

Além disso, o texto aumenta a pena de reclusão de dois a cinco anos, para casos de descumprimento de medidas protetivas, como violar áreas restritas ou remover ou danificar a tornozeleira sem autorização judicial.

Agora, o projeto segue para análise e votação no Senado. Se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção do presidente da República.

Em casos de violência contra a mulher, é possível buscar ajuda pelo Ligue 180, serviço gratuito e sigiloso que funciona 24 horas por dia e também recebe denúncias pelo WhatsApp (61) 99610-0180. Em emergências, deve-se ligar para a Polícia Militar (190).