Nova norma para produção de morangos preocupa produtores no RS

A nova regulamentação para comercialização de morangos, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), tem gerado apreensão entre produtores do Rio Grande do Sul. A norma estabelece critérios mais rigorosos de classificação por tamanho, qualidade e rotulagem, com impacto direto na rotina das propriedades.

Pela regra, os frutos devem ser separados por tamanho e enquadrados em categorias comerciais, além de apresentar identificação detalhada nas embalagens. O governo federal argumenta que a medida busca padronizar o mercado, melhorar a rastreabilidade e ampliar oportunidades de exportação.

No campo, no entanto, a avaliação é de que a exigência pode trazer dificuldades práticas. O morango é uma cultura altamente sensível a fatores climáticos, o que compromete a uniformidade dos frutos ao longo da safra. “É uma produção muito variável. Nem sempre conseguimos manter um padrão tão rígido, mesmo com manejo adequado. Isso pode aumentar perdas”, afirma um produtor, que preferiu não se identificar.

Outro ponto de preocupação é o aumento dos custos operacionais. A necessidade de triagem mais detalhada, adaptação de embalagens e cumprimento das exigências de rotulagem pode exigir mais mão de obra e investimento.

Além disso, produtores temem que frutas fora do padrão “estético” – embora próprias para consumo – sejam desvalorizadas ou destinadas à indústria, reduzindo a rentabilidade.

Impacto maior na agricultura familiar

Entidades ligadas ao setor rural alertam que o impacto tende a ser mais forte entre pequenos produtores, que predominam na cultura do morango no Estado. "A norma traz avanços na organização do mercado, mas precisa considerar a realidade da agricultura familiar. Sem um período de adaptação, o risco é penalizar quem está na base da produção", avalia um representante de entidade rural gaúcha.

Debate em andamento

Diante das críticas, lideranças do setor defendem ajustes na regulamentação, com flexibilização de critérios e criação de prazos para adaptação.

O debate segue aberto e deve envolver governo, entidades e produtores. No centro da discussão está o desafio de equilibrar a padronização exigida pelo mercado com as condições reais de produção no campo.

O deputado gaúcho Alceu Moreira, conhecido por defender o agro, propõe a derrubada desta portaria que define novas regras para produção e comércio de morangos. O parlamentar apresentou na Câmara dos Deputados, na sexta-feira, 10, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 108/2026) para anular os efeitos dessa medida.

Segundo o deputado, as determinações impostas pelo governo são incompatíveis com os padrões e a realidade da produção da cultura em todos os cantos do país.

– Quem editou essa portaria deve achar que a produção de morangos é um processo industrial. Imaginem o tempo e o custo que um hortifruti terá para medir uma fruta extremamente sensível ao próprio manejo. Julgar o produto pela aparência ao invés do sabor, da qualidade nutricional e do rigoroso controle de inspeção não tem o menor sentido – afirma Moreira.

O que muda?

A Portaria nº 886/2026 institui o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Morango in natura, com aplicação no mercado interno, nas importações e no comércio entre países do bloco.

A regulamentação define critérios objetivos para comercialização, incluindo a classificação por calibre (tamanho), categorização de qualidade e exigências de rotulagem. Os morangos passam a ser separados em três grupos: Menor que 20 mm; Entre 20 mm e 30 mm; Acima de 30 mm.

Além disso, a norma cria categorias como "Extra", "Categoria I" e "Categoria II", com limites para defeitos graves e leves, como podridão, deformações ou ausência de cálice.

Outra exigência é a rotulagem obrigatória, que deve informar lote, calibre, categoria, origem e data de acondicionamento. O objetivo é ampliar a rastreabilidade e dar mais segurança ao consumidor.

A medida também busca evitar fraudes e alinhar o Brasil aos padrões internacionais, favorecendo a competitividade no mercado externo.