Seberi intensifica fiscalização e notificação de terrenos urbanos em situação de abandono

A Prefeitura de Seberi está intensificando as ações de fiscalização e notificação de terrenos urbanos que se encontram em condições críticas de sujeira e abandono.

De acordo com o Executivo Municipal, os proprietários de terrenos identificados nessa situação estão sendo notificados e terão o prazo de 15 dias para realizar a limpeza dos espaços. A medida busca conscientizar os responsáveis sobre a importância da manutenção adequada dos imóveis, evitando a proliferação de insetos, animais peçonhentos e possíveis focos de doenças.

Caso a limpeza não seja realizada dentro do prazo estabelecido, a prefeitura poderá aplicar multa ao proprietário e executar o serviço de forma direta, com posterior cobrança dos custos.

A ação tem como base a Lei Orgânica Municipal, o Código de Meio Ambiente e o Código de Posturas do Município, que estabelecem as responsabilidades dos proprietários quanto à conservação e limpeza de seus terrenos.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, a população pode entrar em contato com a Prefeitura de Seberi pelo telefone (55) 3746-1122.