Adesão aos descontos do Acordo Gaúcho para dívidas de IPVA encerra dia 15

Encerra no dia 15 o prazo de adesão ao edital do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pelo Programa Acordo Gaúcho. A iniciativa do governo do Estado oferece condições especiais para quem deseja quitar dívidas antigas.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destaca a relevância do programa. "Essa é uma oportunidade concreta para quem tem débitos antigos de IPVA. Com descontos expressivos e adesão totalmente online, o programa facilita a vida do contribuinte e recupera valores que dificilmente seriam arrecadados pelos meios tradicionais”, afirma Neves.

A oportunidade é única para quem tem débitos de IPVA vencidos até 2023 e inscritos em dívida ativa há mais de dois anos. O programa garante descontos expressivos em multas e juros, tornando a negociação muito mais vantajosa.

Quem aderir até o dia 15 pode escolher entre duas modalidades – pagamento à vista: até 90% de desconto em multas e 50% em juros; e o parcelamento em até 12 vezes: até 70% de desconto em multas e 30% em juros. Os descontos incidem apenas sobre multas e juros, preservando o valor principal do débito. A adesão é 100% online, sem burocracia, pelos portais da Receita Estadual.

Podem participar contribuintes com dívidas de IPVA vencidas até 2023 e inscritas em dívida ativa há mais de dois anos, limitadas a R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, lembra que os benefícios vão além da regularização. "Além de ser um importante instrumento para a regularização dos contribuintes, o Acordo Gaúcho auxilia também para aumentar a arrecadação, que será revertida em serviços essenciais para toda a população”, ressalta.