Renovação automática da CNH para motoristas sem multas começa a valer

O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou a medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados "bons condutores". Dessa forma, o governo começa a emitir já a partir desta sexta-feira a renovação automática de forma gratuita para condutores classificados como tal.

Segundo o ministro, 70% dos condutores que precisariam renovar a carteira entre 10 de dezembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026, estão classificados como bons condutores e terão a renovação automática. A economia a esses condutores, com os custos relativos a renovação, é estimado em R$ 122 milhões.

A norma prevê que condutores responsáveis no trânsito ficarão dispensados de realizar exames presenciais, comparecer aos departamentos estaduais de trânsito, os Detrans, ou pagar taxas adicionais para a renovação do documento.

Todo o procedimento será automático e digital, realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo CNH Digital.

De acordo com a medida, para ser classificado como “bom condutor”, o motorista precisa atender a alguns critérios, como não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses; não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período; e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Nesses casos, a CNH será renovada automaticamente no sistema assim que atingir a data de vencimento.

Ministro dos Transportes destacou ainda que a renovação automática contempla todas as categorias de motoristas, inclusive os profissionais. Os condutores que desejarem a carteira física deverão se dirigir a uma unidade do Detran — o serviço, no entanto, terá de ser remunerado.

Não poderão receber o benefício condutores com 70 anos ou mais; motoristas com idade entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez; e motoristas cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em situações que envolvam doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.

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