Indenizações do Proagro “terão teto de gastos”

O Banco Central mudou as regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). De acordo com a instituição, o objetivo é conter os gastos da União e dar mais previsibilidade ao orçamento do seguro rural voltado aos pequenos produtores.

Assim, a partir deste ano, o programa passa a operar com um teto de despesas que poderá bloquear, de forma automática e temporária, novas contratações a municípios considerados de maior risco caso o orçamento previsto seja comprometido.

A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e surge após sucessivos aumentos nos gastos do Proagro, impulsionados principalmente por perdas causadas por eventos climáticos extremos.

Em 2023, por exemplo, o orçamento inicial era de pouco menos de R$ 3 bilhões, mas as despesas saltaram para mais de R$ 9 bilhões, obrigando o governo a remanejar recursos de outras áreas.

Com as novas regras estipuladas pelo Banco Central, quando 80% do orçamento anual estiver comprometido, o acesso ao Proagro será suspenso para produtores de municípios que concentram parte relevante do risco do programa. Já se 90% do valor estiver compromissado, o bloqueio será ampliado e, caso o limite total seja atingido, todas as novas contratações serão interrompidas até que haja reequilíbrio das contas.

Além disso, o Banco Central vai passar a monitorar a execução do orçamento com mais frequência e os dados serão compartilhados com outros ministérios que poderão avaliar a necessidade de aportes adicionais antes que os bloqueios sejam efetivados.

De acordo com o governo, o objetivo é evitar surpresas nas despesas e aproximar o funcionamento do Proagro ao modelo já adotado no mercado privado de seguros.

Porém, mesmo com os bloqueios temporários, os produtores poderão acessar o crédito rural sem a cobertura do Proagro, a critério dos agentes financeiros. Segundo o governo, a verba prevista para 2026 é de R$ 6,6 bilhões.

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