MEC autoriza curso de Direito noturno na UFSM de Frederico Westphalen

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, autorizou oficialmente a implantação do curso de Direito (Bacharelado), no campus da Universidade Federal de Santa Maria, em Frederico Westphalen. A autorização consta na Portaria SERES/MEC nº 960, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 23.

O curso será ofertado na modalidade presencial, em turno noturno, com 30 vagas anuais, e representa mais um marco no processo de consolidação da UFSM-FW como referência em ensino superior público, gratuito e de qualidade, além do acesso à educação pública e ao desenvolvimento regional.

Com a publicação da portaria, a UFSM passa agora para a próxima etapa do processo, que consiste na liberação de vagas para concurso docente, passo fundamental para a efetiva implantação do curso e posterior abertura de processo seletivo para ingresso de estudantes.

A implantação do curso de Direito no campus da UFSM-FW reforça o papel da universidade na ampliação da educação pública, na formação de profissionais qualificados e no atendimento às demandas regionais.

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