Governo discute mudanças nas regras de acesso de produtores ao Pronaf

O governo federal estuda mudanças nas regras de enquadramento da agricultura familiar para acesso às políticas públicas, especialmente ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Entre os principais pontos em discussão está a revisão do limite de renda bruta anual, critério que define quem pode acessar as linhas de crédito com juros subsidiados.

O debate também considera as transformações no perfil das famílias rurais e o avanço da mecanização e da tecnificação das propriedades. Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, a intenção é evitar que produtores deixem de acessar o Pronaf justamente quando ampliam a renda e fortalecem a produção.

Atualmente, para se enquadrar no programa, a renda bruta anual da propriedade não pode ultrapassar R$ 500 mil. Além disso, pelo menos 50% da renda familiar deve ser proveniente das atividades desenvolvidas na propriedade rural, e o imóvel não pode exceder quatro módulos fiscais, limite que varia conforme o município.

De acordo com a ministra, uma das preocupações do governo é criar uma transição mais gradual para os produtores que deixam de atender aos critérios do Pronaf. Hoje, ao ultrapassar os limites estabelecidos, o agricultor passa a acessar linhas de crédito voltadas aos médios produtores, que possuem taxas de juros mais elevadas.

Especialistas, por outro lado, avaliam que a política representa um custo elevado para a União, estimado em cerca de R$ 20 bilhões por ano, e defendem uma transição gradual dos produtores para outras modalidades de financiamento, à medida que ampliam sua capacidade produtiva.

Segundo Fernanda Machiaveli, não há discussão sobre mudanças no limite de quatro módulos fiscais. O foco está na atualização dos critérios de enquadramento, para que reflitam a realidade atual da agricultura familiar, marcada por maior estrutura, mecanização e tecnificação das propriedades.