Produtores rurais poderão aderir à renegociação de dívidas pelo Desenrola Rural até dezembro

O governo federal prorrogou, até 20 de dezembro, o prazo para que agricultores familiares possam aderir às condições especiais de regularização de dívidas. A medida busca facilitar a renegociação de débitos rurais, permitindo descontos para quitação e condições diferenciadas de pagamento.

O decreto contempla operações contratadas por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) entre 2012 e 2022, desde que os financiamentos tenham sido realizados com recursos dos fundos constitucionais. Dependendo do valor devido, os produtores poderão parcelar os débitos em até dez anos, com início dos pagamentos previsto para 2027.

A nova regulamentação também beneficia assentados da reforma agrária ao ampliar as possibilidades de regularização de passivos vinculados ao antigo Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera). A medida permite que produtores que estavam impedidos de acessar financiamentos possam voltar a participar de programas de crédito e de outras políticas públicas voltadas ao setor.

Além disso, o governo autorizou a contratação de novos financiamentos pelo Pronaf, inclusive para agricultores que possuem operações em atraso, desde que não tenham débitos inscritos na Dívida Ativa da União.