Proposta que reduz maioridade penal volta à pauta da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve apreciar nesta terça-feira, 9 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A matéria volta à pauta após ter sua votação adiada em duas ocasiões.

Atualmente, adolescentes que praticam atos infracionais graves estão sujeitos a medidas socioeducativas previstas na legislação brasileira. Nos casos de internação, o período máximo de permanência é de três anos.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que aproximadamente 12 mil adolescentes cumprem medidas de internação ou outras formas de restrição de liberdade no país. O número representa menos de 1% dos cerca de 28 milhões de jovens dessa faixa etária, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se a admissibilidade da proposta for aprovada pela CCJ, o texto seguirá para análise de uma comissão especial, responsável por aprofundar o debate e elaborar parecer antes da votação pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Matéria produzida por Susi Cristo-Rádio Universal