Câmara aprova projeto que cria crime específico por aumento abusivo de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria um crime específico contra as relações de consumo pelo aumento abusivo de preços de combustíveis, e a matéria agora será enviada ao Senado.

A proposta estipula pena de detenção de dois a quatro anos e multa para quem aumentar, de forma artificial e sem justa causa, o preço dos combustíveis com o objetivo de obter vantagem econômica indevida.

O projeto considera sem justa causa o aumento que esteja dissociado de fundamentos econômicos verificáveis, especialmente de custos de produção, distribuição, importação, reposição, comercialização, logísticos, tributários e regulatórios.

As penas serão aumentadas se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, como, por exemplo, em momentos de crise de abastecimento.

Para o governo, a prática de aumento abusivo de preços “apresenta elevado potencial de dano social, com efeitos por toda a cadeia produtiva ao influenciar custos de transporte, alimentos e serviços, produzindo impactos inflacionários que atingem de maneira mais intensa as camadas socialmente mais vulneráveis”.