Prazo para negociar dívidas de IPVA encerra nesta segunda-feira

Contribuintes com dívidas antigas de IPVA têm prazo final nesta segunda-feira, 15, para aderir ao programa Acordo Gaúcho e garantir condições especiais de negociação. A iniciativa do Governo do Estado oferece descontos expressivos em multas e juros para quem deseja regularizar débitos inscritos em dívida ativa há mais de dois anos. Tudo é feito de forma 100% on-line, sem burocracia.

Quem aderir à negociação, pode escolher entre o pagamento à vista, com até 90% de desconto em multas e 50% em juros; e o parcelamento em até 12 vezes, com até 70% de desconto em multas e 30% em juros. Os benefícios valem apenas para multas e juros, mantendo o valor principal da dívida.

A adesão é feita pelos portais da Receita Estadual, sendo para pessoas físicas o Portal Pessoa Física da Receita Estadual, e para pessoas jurídicas, o Portal e-CAC da Receita Estadual.

Pode participar das negociações os contribuintes com débitos de IPVA vencidos até 2023 e inscritos em dívida ativa há mais de dois anos, limitados a R$ 145 mil por CPF ou CNPJ. Segundo a Receita Estadual, essa é uma oportunidade única para quem quer colocar as contas em dia e evitar problemas futuros. Além de facilitar a vida do contribuinte, o programa contribui para a recuperação de valores que dificilmente seriam arrecadados por meios tradicionais.